É possível se aposentar e continuar trabalhando?

Muitos trabalhadores que estão para se aposentar possuem dúvidas se podem aposentar e continuar trabalhando. E sim, é possível receber a aposentadoria e um salário ao mesmo tempo. Há apenas 3 situações em que a aposentadoria impede que a pessoa continue trabalhando:

1. Quando a aposentadoria é por invalidez.
2. Quando o trabalhador é servidor público estatutário, já que a aposentadoria extingue o trabalho.
3. Quando for concedida aposentadoria especial. Neste caso, não é possível continuar exercendo a função periculosa ou insalubre.

Como ficam os direitos previdenciários?

Quem continua trabalhando depois da aposentadoria continuará contribuindo para o INSS, mas só terá direito à reabilitação profissional, salário-família e salário maternidade. Se sofrer um acidente ou ficar doente, também não terá direito ao auxílio-doença. Ou seja, se precisar ficar afastado, só receberá a aposentadoria.

Caso a empresa demita o colaborador aposentado, terá que indenizá-lo com os dias trabalhados, férias e décimo terceiro proporcionais, além da multa sobre o saldo do FGTS. O aposentado, porém, não terá direito ao seguro-desemprego.

E o FGTS?

A empresa deve continuar pagando o Fundo de Garantia. O aposentado que continuar trabalhando na mesma empresa onde se aposentou, tem o direito de receber, mês a mês, os depósitos do FGTS.

Se mudar de empresa, só poderá sacar o dinheiro quando o contrato de trabalho acabar ou em casos de financiamento da casa própria, doença grave ou demissão sem justa causa.

Deseja esclarecer mais dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com a equipe Anildo Advogados.