Muitos trabalhadores que estão para se aposentar possuem dúvidas se podem aposentar e continuar trabalhando. E sim, é possível receber a aposentadoria e um salário ao mesmo tempo. Há apenas 3 situações em que a aposentadoria impede que a pessoa continue trabalhando:
1. Quando a aposentadoria é por invalidez.
2. Quando o trabalhador é servidor público estatutário, já que a aposentadoria extingue o trabalho.
3. Quando for concedida aposentadoria especial. Neste caso, não é possível continuar exercendo a função periculosa ou insalubre.
Como ficam os direitos previdenciários?
Quem continua trabalhando depois da aposentadoria continuará contribuindo para o INSS, mas só terá direito à reabilitação profissional, salário-família e salário maternidade. Se sofrer um acidente ou ficar doente, também não terá direito ao auxílio-doença. Ou seja, se precisar ficar afastado, só receberá a aposentadoria.
Caso a empresa demita o colaborador aposentado, terá que indenizá-lo com os dias trabalhados, férias e décimo terceiro proporcionais, além da multa sobre o saldo do FGTS. O aposentado, porém, não terá direito ao seguro-desemprego.
E o FGTS?
A empresa deve continuar pagando o Fundo de Garantia. O aposentado que continuar trabalhando na mesma empresa onde se aposentou, tem o direito de receber, mês a mês, os depósitos do FGTS.
Se mudar de empresa, só poderá sacar o dinheiro quando o contrato de trabalho acabar ou em casos de financiamento da casa própria, doença grave ou demissão sem justa causa.
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