- 2 de fevereiro de 2023
- Publicado por: Anildo Advogados
- Categoria: Notícias
O novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.302 em janeiro, também aumenta o valor de benefícios e serviços que tem o piso nacional como referência.
Entenda como o aumento do salário mínimo no salário impactará os demais benefícios.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Benefícios do INSS
Os benefícios do INSS foram reajustados a partir de 25 de janeiro. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.302.
Para os segurados com renda mensal acima do piso nacional, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve reajuste de 5,93%. Com o aumento, o teto dos benefícios do INSS passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
Já no auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passou para R$ 1.302 em janeiro.
Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 2.230,97 para quem ganha a partir de R$ 3.280,93.
Cadastro Único
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também subiram, confira:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651);
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906);
- Renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Em caso de dúvidas, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.