No dia 23 de março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
O que é a visão monocular?
Visão monocular é a cegueira ou grave dificuldade de enxergar com um dos olhos (visão igual ou inferior a 20%), enquanto o outro olho mantém visão normal.
Quais os direitos da pessoa com visão monocular?
Com a nova lei, as pessoas com visão monocular passam a ter mais direitos, uma vez que essa deficiência pode prejudicar e até mesmo impedir a execução de diversas tarefas diárias e profissionais. Veja a lista:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (clique AQUI e leia mais)
- Possibilidade de revisar a aposentadoria atual
- Benefício assistencial destinado às pessoas com deficiência e baixa renda (clique AQUI e leia mais)
- Concorrer a vagas destinadas a PCD nas empresas
- Isenção do imposto de renda
Deseja esclarecer mais dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com a nossa equipe.