O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir condições de se sustentarem.
Em ambos os casos, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. Porém é importante destacar que o BPC não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.
Benefício assistencial ao idoso
Para ter direito ao benefício assistencial ao idoso, é necessário atender a alguns requisitos:
- Comprovar a idade mínima de 65 anos.
- Renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não estar recebendo outro tipo de benefício da previdência social;
- Inscrever o beneficiário e família no Cadastro Único.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência
Para ter direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Ter renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não estar recebendo outro tipo de benefício da previdência social;
- Inscrever o beneficiário e família no Cadastro Único.