Tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir condições de se sustentarem.

Em ambos os casos, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. Porém é importante destacar que o BPC não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.

Benefício assistencial ao idoso
Para ter direito ao benefício assistencial ao idoso, é necessário atender a alguns requisitos:

• Comprovar a idade mínima de 65 anos.
• Renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Não estar recebendo outro tipo de benefício da previdência social;
• Inscrever o beneficiário e família no Cadastro Único.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência
Para ter direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Comprovar a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Ter renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Não estar recebendo outro tipo de benefício da previdência social;
• Inscrever o beneficiário e família no Cadastro Único.