O mês de novembro é internacionalmente dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, em especial, sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. 

Conhecido como “Novembro Azul”, esse movimento teve origem na Austrália, em 2003, com o nome “Movember”, sendo uma combinação de “moustache” (bigode) e “November” (novembro), como uma forma de chamar a atenção para a causa. 

No Brasil, a campanha foi abraçada por instituições como o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), tornando-se um marco importante na luta contra o câncer de próstata, que é o segundo mais comum entre homens no país –  perdendo apenas para o câncer de pele não melanoma.

O objetivo do Novembro Azul vai além da conscientização sobre a necessidade de exames preventivos, como o PSA (Antígeno Prostático Específico) e o toque retal. Ele também busca informar sobre os direitos que os pacientes diagnosticados com câncer de próstata possuem. Confira 05:

01 — Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença)

Pacientes com câncer de próstata têm direito ao benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que estão temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais por causa da doença.

O diferencial para pacientes com câncer é que eles estão dispensados de cumprir o período de carência, que normalmente é de 12 meses de contribuição ao INSS. Ou seja, mesmo que a pessoa tenha se filiado ao INSS recentemente, ela ainda terá direito ao benefício se for diagnosticada com a doença. 

*Para solicitar o auxílio-doença, é necessário apresentar laudos médicos e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

02 — Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS)

Esse benefício é destinado àqueles que estão incapacitados para o trabalho e não conseguem prover sua própria subsistência, além de idosos com 65 anos ou mais que não exercem atividade remunerada e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

O paciente com câncer que não se enquadra nos critérios de aposentadoria, mas que se encontra incapaz de trabalhar devido à doença, pode pleitear o amparo assistencial. É importante destacar que, para receber esse benefício, o indivíduo não pode acumular outras fontes de renda ou benefícios previdenciários.

03 — Saque do FGTS e PIS/PASEP

Pacientes com câncer de próstata, assim como seus dependentes diagnosticados com a doença, têm o direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o saldo do PIS/PASEP.

O saque pode ser feito integralmente e, caso a doença persista, é possível realizar novos saques enquanto houver saldo disponível nas contas. Para acessar esse direito, o trabalhador ou seu dependente deve apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico, como laudo médico atualizado.

04 — Isenção do imposto de renda (IR)

Uma importante vantagem fiscal para os pacientes com câncer de próstata é a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão e reforma, inclusive as complementações de aposentadoria privada.

A isenção pode ser solicitada diretamente ao INSS ou à fonte pagadora dos rendimentos. Caso a solicitação seja negada, o paciente tem o direito de recorrer à Justiça para garantir o benefício. Além disso, mesmo que o paciente continue a trabalhar, a isenção do IR sobre aposentadoria continua válida.

05 — Benefício por incapacidade permanente (Invalidez)

Assim como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não exige o cumprimento de carência para os pacientes com câncer de próstata. No entanto, é necessário passar por perícia médica realizada pelo INSS, que determinará a incapacidade definitiva para o trabalho. 

Esse benefício é uma segurança para pacientes que, devido ao agravamento da doença, não podem mais exercer suas atividades laborais de forma permanente.

Aproveite o mês de campanha e realize seus exames preventivos e, se diagnosticado, conheça os seus direitos. O câncer de próstata, quando descoberto precocemente, tem altas chances de cura, mas é igualmente importante saber que você não estará desamparado durante o tratamento e que há benefícios que podem te ajudar no enfrentamento dessa doença.