Benefícios com mais de 10 anos não podem ser cancelados pelo INSS

Benefícios concedidos há mais de 10 anos não podem ser cancelados pelo INSS, EXCETO em casos de fraude. Se o segurado fraudou o sistema, por exemplo, usando documentos falsos, o INSS pode realizar o pente-fino e cancelar o recebimento do benefício.

Além do exemplo citado acima, o prazo decadencial (de 10 anos) também vale para outra situação:

Pedidos de revisão de aposentadoria ou pensão por morte devem ocorrer em até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício. Portanto, se o segurado recebe o benefício há mais de 10 anos, não há como pedir que o INSS revise o benefício, pois o prazo decadencial já terá se esgotado.