Embora a aposentadoria seja um assunto bem conhecido, muita gente acaba ficando por dentro apenas de informações gerais e esquece que, na verdade, esse é um assunto bem amplo e envolve muitos casos, sendo necessária uma análise bem específica sobre cada realidade dos atuais e futuros beneficiários.
O caso dos aposentados que trabalham é um deles. Afinal, é possível se aposentar e continuar trabalhando? O que prevê a lei sobre esse tema? Existe alguma restrição para quem opta por continuar no mercado de trabalho mesmo após o recebimento do benefício?
Neste post vamos esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o tema e te deixar bem informado de todos os detalhes desse tipo de caso. Continue lendo e confira!
O que fazer após a aposentadoria?
Uma das principais preocupações dos trabalhadores no Brasil é o que fazer após a aposentadoria. Muitos têm o sonho de aproveitar essa fase da vida para descansar e desfrutar sem compromisso com os amigos, familiares e hobbies que por longos anos não puderam exercer com liberdade pelos impedimentos da correria do trabalho.
Outros, porém, querem abrir o seu próprio negócio para complementar a renda e até começar a planejar de uma forma mais segura o futuro financeiro da família, mesmo com o recebimento do benefício.
Neste cenário, uma dúvida bastante comum é se o aposentado pode trabalhar e em quais condições isso é possível. Os dados mais recentes publicados sobre o tema apontam que pelo menos 21% das pessoas aposentadas continuam trabalhando após a concessão do benefício. Os motivos variam desde a necessidade de uma renda extra até a vontade de continuar na ativa e se sentir útil para a sociedade.
Todos os aposentados podem continuar trabalhando?
Apesar de ser uma prática comum, em alguns casos não é permitido que aposentados continuem trabalhando, podendo resultar até na perda do benefício. Em outros casos, é possível que os trabalhadores estejam ainda perdendo alguns direitos sem saber. Qual é a regra então?
Primeiro é importante esclarecer que se aposentar e trabalhar não é considerado ilegal em nenhum dos caso. No entanto, não é toda atividade que um aposentado, pelo menos no caso de aposentadoria especial, pode exercer. Entre as profissões vetadas, neste caso, está a de vigia ou vigilante, por exemplo. Sendo assim, se o beneficiado for aposentado por tempo especial, não poderá trabalhar em atividades que exponha sua saúde ou vida.
A legislação prevê que apenas alguns tipos do benefício permitem que o profissional continue trabalho:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria Híbrida;
- Aposentadoria Rural.
O que está previsto na lei?
De acordo com a nova reforma da previdência, quem se aposentar pode continuar trabalhando desde que sigam as condições citadas anteriormente. Além disso, devem ter os direitos que constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preservados, como férias e décimo terceiro salário.
Entretanto, eles não terão direito a nenhum outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o auxílio-doença. Ademais, é importante lembrar que, apesar dos aposentados que continuam trabalhando ainda possuírem o dever de contribuir com o INSS e receber o depósito do FGTS, o novo tempo de serviço não é contabilizado.
Por fim, o profissional também pode optar por abrir uma empresa, depois de aposentado, seja na categoria Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME) ou outros. Para isso, todas as regras citadas até aqui permanecem.
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