preloder

Alterações das regras para análise e concessão de aposentadorias e outros benefícios

Você já conhece as alterações das regras para análise e concessão de aposentadorias e outros benefícios ?
Confira no blog de hoje que vamos te mostrar mais detalhes do que mudou.

– Mudança no PPP

Mudança no formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), principal documento para conseguir aposentadoria especial, que exclui a exigência de monitoração biológica e carimbo com CNPJ e cargo de quem assinou o formulário, desde que tenha nome e CPF do responsável.

– União estável

Na questão da prova da união estável, antes eram exigidos dois documentos para comprovar a união no intervalo dos 24 meses anteriores ao óbito. Com a mudança, é permitida a apresentação de um documento apenas. Já a segunda prova poderá se dar por meio de justificação administrativa. Ou seja, uma prova documental é suficiente para que seja feito o procedimento de justificação administrativa que prova a união estável.

– Contribuinte individual

O segurado contribuinte individual terá direito à prorrogação do prazo para manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses (além dos 12 que já tem), caso consiga comprovar a situação de desemprego ou impossibilidade de atuar como autônomo.

– Contagem do auxílio-doença para aposentadoria

O período de afastamento durante o recebimento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo segurado que exercia atividade com exposição a agentes nocivos (atividade especial) não será considerado como tempo especial após 30/06/2020. Isso pode dificultar a obtenção da aposentadoria especial.

– Manutenção da qualidade de segurado

O prazo de 12 meses de manutenção de qualidade de segurado só será acrescido de mais 12 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições (10 anos). Mas se perder a qualidade de segurado, só terá direito a prorrogação de 12 meses quando completar novamente mais de 120 meses (10 anos) de contribuição.

Você tem dúvidas sobre esse assunto?

Conte com o escritório Anildo Advogados. Nossa equipe está preparada para lhe auxiliar da melhor forma.

referência: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/11/inss-altera-regras-para-analise-e-concessao-de-beneficios-entenda.ghtml



Fale Agora