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A Importância do Direito Previdenciário

Quando um trabalhador está próximo da aposentadoria, a possibilidade de demissão é uma preocupação: afinal, nesta fase final, uma realocação no mercado de trabalho pode ser difícil.

Não existe lei que traga uma norma específica sobre o tema, portanto, não há proibição para a rescisão contratual. O tema, no entanto, é alvo de acordos e convenções coletivas de trabalho de cada empresa ou categoria profissional.

As negociações que podem prever esses direitos acontecem por meio do sindicado da categoria.

Essa previsão traz a chamada estabilidade pré-aposentadoria, uma garantia que permite ao trabalhador permanecer empregado no período em que estiver próximo de se aposentar.

É fundamental conhecer o prazo que falta para sua aposentadoria e procurar um advogado.

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