Todo trabalhador que possui carteira assinada tem uma porcentagem do seu salário descontada na folha de pagamento. Essa quantia se refere ao que deve ser repassado pela empresa ao INSS, garantindo benefícios ao trabalhador como: aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, seguro-desemprego, entre outros.
Porém já vimos muitos problemas acontecerem. Casos onde a pessoa queria dar entrada na sua aposentadoria e descobriu que a empresa onde trabalhou descontava as contribuições, mas não repassava o valor para o INSS. Escrevemos este post para ajudar você a não passar pelo mesmo problema.
Em primeiro lugar, fique tranquilo: os seus direitos como trabalhador estão garantidos. Afinal, a responsabilidade de repassar os valores ao INSS é do contratante, e quando isso não acontece, a empresa está cometendo um crime perante à lei.
Veja o que fazer caso a empresa não pague o seu INSS:
- Você pode verificar se as contribuições estão sendo feitas da forma correta através do portal Meu INSS, extrato do CNIS e até mesmo no aplicativo da Caixa Econômica Federal.
- Apresente a carteira de trabalho em uma agência do INSS como forma de comprovar o vínculo com a empresa e contabilizar o período de contribuição.
- Realizar uma denúncia junto ao Ministério Público Federal.
E se a empresa fechou, o que fazer?
Se a empresa faliu e não pagou o seu INSS, repetimos: os seus direitos estão garantidos. Entretanto, é necessário comprovar o tempo de serviço usando o registro na carteira de trabalho, contracheques ou contratos.
Deseja esclarecer mais dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com a nossa equipe.