Tudo sobre o salário-família

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua.

O valor do salário-família poderá ser pago como acréscimo dos benefícios da Previdência Social, desde que o trabalhador atenda a todos os requisitos que falaremos no próximo tópico.

Com o Decreto n° 10.410, o valor do salário-família foi unificado. Neste ano de 2020, o valor da cota foi estabelecido em R$ 48,62, desde que o segurado tenha salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56.

Quem tem direito?

Trabalhadores que tenham filhos com menos de 14 anos de idade, ou filhos inválidos de qualquer idade. Além disso, é preciso se enquadrar dentro do limite de renda estipulado pelo governo federal. Confira a tabela no site do INSS clicando AQUI.

Como requerer o salário-família?

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Caso o trabalhador receba auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, o requerimento deve ser realizado diretamente no INSS.

Para requerer o salário-família, são necessários os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto e o número do CPF;
• Certidão de nascimento de cada dependente;
• Caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade;
• Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

O benefício precisa ser renovado?

Sim. E para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar, todo ano no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade. Além disso, é preciso comprovar a frequência escolar a cada seis meses, em maio e novembro.

Sem a renovação, o salário-família poderá ser suspenso até ter a situação regularizada.