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Novas regras para o seguro-desemprego em 2020

O seguro-desemprego é um benefício que tem o objetivo de ajudar financeiramente o trabalhador que foi demitido sem justa causa. É um dos direitos mais importantes do trabalhador, já que a quantia mensal irá ajudá-lo a se manter por um período, até que consiga se recolocar no mercado de trabalho.

Para calcular o valor do benefício, é considerada a média salarial dos últimos 3 meses anteriores à dispensa (para trabalhadores formais). Já para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

Quem tem direito?

  • Trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso da espécie que captura;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Novas regras

Recentemente, o seguro-desemprego sofreu alterações na Lei. Citamos as principais:

  • O beneficiário poderá receber entre 3 e 5 parcelas do benefício, a depender de dois fatores: tempo trabalhado e quantas vezes já solicitou o benefício.
  • A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 previa que quem recebesse seguro-desemprego continuaria contribuindo para o INSS mesmo após ser demitido. Recentemente essa possibilidade foi revogada pela Medida Provisória 955 de 20 de abril de 2020.

Deseja esclarecer mais dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com a nossa equipe.



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