Como comprovar tempo de trabalho rural?

Ao solicitar a aposentadoria perante o INSS, o trabalhador que exerceu atividades em áreas rurais, como agricultor, lavrador, pescador artesanal ou semelhantes, pode contar este tempo para ter direito ao benefício.

O trabalho rural pode ser comprovado através das seguintes documentações:

• Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
• Comprovante de cadastro do INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário ou familiar proprietário de imóvel rural;
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado ou familiar como vendedor;
• Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado ou familiar como vendedor ou consignante;
• Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
• Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
• Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DIAC) ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DIAT) entregue à Receita Federal;
• Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária;
• Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;]
• Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP).

Além destes que foram citados, podem ser apresentados outros documentos, desde que neles conste a profissão ou algum dado que evidencie o exercício da atividade rural do segurado ou do seu grupo familiar. Alguns exemplos:

• Certidão de casamento civil ou religioso;
• Certidão de união estável;
• Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
• Certidão de tutela ou de curatela;
• Procuração;
• Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
• Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
• Ficha de associado em cooperativa;
• Escritura pública de imóvel;
• Carteira de vacinação;
• Título de propriedade de imóvel rural;
• Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
• Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres;
• Contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;

Deseja esclarecer mais dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com a nossa equipe.